Política de Privacidade

1. Introdução

A Bora Car Sharing ("nós", "nosso" ou "Plataforma") valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossa plataforma de aluguel de veículos por turnos.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Controlador de Dados

A Bora Car Sharing é a controladora dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Nosso Encarregado de Dados (DPO) pode ser contatado através do e-mail:

contatoboradecarro@gmail.com

3. Dados Pessoais que Coletamos

3.1. Dados fornecidos por você

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• RG ou documento de identificação oficial com foto;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial;
• Dados bancários e informações de pagamento;
• Foto de perfil;
• Documentos do veículo (CRLV, licenciamento) — para proprietários.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de localização GPS (latitude, longitude, velocidade, altitude) durante reservas;
• Histórico completo de trajetos realizados;
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificador único);
• Logs de acesso, endereço IP e histórico de uso da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares;
• Fotos de check-in e check-out com timestamp e metadados de localização.

3.3. Dados de terceiros

Podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito e seguradoras para validar sua identidade e prevenir fraudes.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Cadastro, verificação de identidade e aprovação de conta;
• Conexão segura entre proprietários e motoristas;
• Processamento de transações financeiras e pagamentos;
• Rastreamento GPS para segurança do veículo e resolução de disputas;
• Verificação de cumprimento dos termos (geofencing, limites de área);
• Cálculo de quilometragem e combustível;
• Sistema de avaliações e reputação;
• Envio de notificações essenciais (push, e-mail, SMS, WhatsApp);
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção de fraudes e atividades ilícitas;
• Comunicações de marketing (com seu consentimento).

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços de intermediação de aluguel de veículos;
• Consentimento: para rastreamento GPS contínuo, comunicações de marketing e uso de imagem;
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e segurança da plataforma;
• Obrigação legal: para cumprimento de legislação fiscal, consumerista e de trânsito;
• Exercício regular de direitos: para resolução de disputas e processos judiciais.

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Entre usuários: informações básicas (nome, foto, avaliação) compartilhadas entre proprietários e motoristas para facilitar a reserva;
• Dados de localização: compartilhados com o proprietário do veículo durante e após a reserva;
• Prestadores de serviço: empresas de processamento de pagamento, verificação de identidade, análise de dados e armazenamento em nuvem;
• Seguradoras: em caso de sinistro, para processamento de seguros;
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou quando exigido por lei, incluindo compartilhamento de localização em caso de suspeita de crime;
• Proteção de direitos: para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Bora e seus usuários.

7. Armazenamento e Retenção

7.1. Período de Retenção

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após exclusão;
• Dados financeiros: 5 anos conforme legislação fiscal brasileira;
• Histórico de trajetos GPS: armazenado permanentemente;
• Fotos de check-in/check-out: 2 anos após a reserva;
• Avaliações e comentários: enquanto a conta estiver ativa;
• Logs de acesso: 6 meses conforme Marco Civil da Internet.

7.2. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em funções, monitoramento contínuo e auditorias regulares. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento quando realizado em desconformidade com a LGPD.

Como exercer seus direitos: Envie uma solicitação para contatoboradecarro@gmail.com ou utilize a seção "Meus Dados" no aplicativo. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Rastreamento GPS e Privacidade

Dado o uso intensivo de dados de localização pela plataforma, esclarecemos:

• O rastreamento GPS é contínuo durante toda a duração da reserva;
• Dados incluem latitude, longitude, velocidade, direção e altitude, atualizados a cada 10 segundos ou 10 metros;
• Você pode solicitar acesso ao seu histórico de trajetos a qualquer momento;
• A recusa da permissão de localização em segundo plano impede o uso do serviço;
• O consentimento para rastreamento pode ser revogado, resultando na impossibilidade de realizar novas reservas.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados por prestadores de serviço localizados fora do Brasil (servidores em nuvem, processadores de pagamento). Nesses casos, garantimos que os dados estejam protegidos por salvaguardas adequadas conforme previsto na LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança.

11. Menores de Idade

A plataforma Bora não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos o cadastro de um menor, sua conta será imediatamente suspensa e os dados excluídos.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no aplicativo. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação da nova política.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política:

• Suporte Geral: contatoboradecarro@gmail.com
• Telefone: +55 (11) 91343-2384
• WhatsApp: +55 (11) 91343-2384